A equipe econômica do governo Romeu Zema anunciou nesta segunda-feira (29) que o estado fechou 2023 com um superávit de R$ 299 milhões. O valor é bem menor do que o superávit de R$ 2,2 bilhões registrado em 2022, mas a secretária de Planejamento, Luísa Barreto (Novo), classificou o número como indicação de equilíbrio das contas públicas.

“O balanço das contas públicas de 2023 demonstra que o estado conseguiu fechar o ano com equilíbrio. O resultado fiscal é de R$ 299 milhões positivos, o que configura mais do que um superávit em um ano em que nossa receita corrente líquida teve um cenário de queda. Ou seja, mesmo em um cenário adverso, trabalhar com bastante gestão para ampliar investimentos e terminar o ano em equilíbrio”, afirmou a secretária.

O balanço apresentado pelo governo estadual mostra que Minas Gerais tirou o pé do acelerador e registrou dois anos seguidos de queda na arrecadação.

No ano passado, a receita chegou a 109,62 bilhões, queda de 8% em comparação com o ano anterior, quando chegou a R$ 118,72 bilhões, valores que representam 15% a menos que em 2021, R$ 129 bilhões.

“O que nós temos é uma queda de receita sobre a redução de impostos sobre a gasolina, sobre a energia, sobre as telecomunicações, mas nós estamos muito tranquilos, o estado não é feito para ter lucro. Conseguimos um cenário de equilíbrio em 2023”, explicou Barreto.

Os setores que mais contribuíram para a desaceleração foram a agropecuária, que vem sentido problemas gerados por mudanças climáticas, e o industrial, que teve redução na produção e no consumo.

A queda acentuada nos números se deve, em partes, a reflexos da pandemia da Covid-19, que, segundo a equipe econômica do governo de Minas, ainda influencia a economia do estado.

“Para 2024 começamos o ano com uma perspectiva de déficit, assim como em 2023, mas nosso trabalho de gestão é para garantir que encerramos o ano sem o déficit. A perspectiva das contas públicas ainda é complicada, mas queremos encerrar 2024 também em equilíbrio.

Negociações da dívida de MG

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a busca por negociações favoráveis à Minas tem sido constante em Brasília e há perspectiva de bons resultados. O prazo para que o governo federal tome decisões sobre os próximos passos termina em abril deste ano.

“O estado vem sistematicamente interagindo com a secretaria do Tesouro Nacional. Tivemos reuniões virtuais na semana passada e vamos ter novamente esta semana. O estado vem buscando a alternativa proposta pelo presidente do Congresso, no sentido de equacionar e dar andamento às tratativas, tanto da proposta do senador Rodrigo Pacheco quanto da manutenção do Regime de Recuperação Fiscal. Não podemos abrir mão de alguma negociação”, afirmou Gustavo Barbosa.

Fonte: https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/01/29/governo-de-mg-anuncia-superavit-de-r-299-milhoes-em-2023-mas-queda-na-arrecadacao-preocupa

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), passou a incluir em suas falas acenos à direita. Em contrapartida a isso, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda desconfiam dele e cobram mais apoio a pautas conservadoras. Ele é potencial candidato a presidente em 2026.

O mineiro sempre defendeu o setor privado, as desestatizações e o liberalismo. A exemplo disso, ele tem viajado por diferentes Estados do Brasil em busca de investimentos para Minas Gerais. 

No entanto, o que gerou alerta em grupos ligados a Bolsonaro foi o fato de o governador estreitar relações com empresas da China. Em novembro, ele foi ao país asiático para fechar um acordo com a companhia de telecomunicações Huawei, que já recebeu acusações de espionagem. Outro motivo de críticas é o fato de a China ser um país sob ditadura comunista. 

Zema já acenou para a Agenda 2030

Além disso, algo que vem sendo desconfortável para Zema são as críticas que ele recebeu ao acenar para a Agenda 2030 — plano global da Organização das Nações Unidas (ONU). Bolsonaro já chegou a dizer que o pacto embutiria “a nefasta ideologia de gênero e o aborto”.

O governo mineiro chegou a enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de reforma administrativa que contemplava, na área da educação, a ideologia de gênero. 

Zema constrangido por bolsonaristas

Ao participar do evento “Conservative Political Action Conference” (Cpac Brasil 2023), na capital mineira, uma mulher que estava na plateia abordou Zema. Na ocasião, enquanto o governador se pronunciava, ela gritou que era servidora estadual e havia sido demitida por se recusar a tomar a vacina contra a covid-19. 

Gregos e troianos

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) afirma que o governador promove ideias de esquerda. “Várias vezes ele tentou agradar [a] gregos e troianos, se equilibrando em cima do muro”, afirmou. 

Para o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), no entanto, as divergências com a direita eram previstas porque o governador “nunca se declarou conservador”. O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte, disse que Zema “acerta mais do que erra”.

Fonte: https://revistaoeste.com/politica/zema-bolsonaristas-direita/

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o governo mineiro entraram em 2024 com a necessidade de solucionar o problema da dívida com a União, que possui um montante estimado de R$ 160 bilhões. O débito é um dos principais focos da gestão do governador Romeu Zema (Novo), que desde o primeiro mandato tem endereçado um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o aval dos deputados estaduais, com o intuito de adequar os valores das parcelas ao orçamento.

Originalmente, o problema deveria ter sido resolvido até o dia 20 de dezembro, porém, uma medida cautelar foi deferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo de carência do pagamento da dívida até 20 de abril. A partir de hoje, 109 dias separam Minas Gerais de uma definição. Caso o prazo seja perdido, o estado precisa arcar com uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida já neste ano, o que poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, segundo o Palácio Tiradentes.

Ocorre que a proposta original de Zema foi exposta como uma alternativa danosa ao funcionalismo público, uma vez que previa a privatização das empresas públicas e o congelamento do aumento real do salário dos servidores. O RRF não equacionaria a dívida de maneira definitiva, aumentando os valores devidos à União para R$ 210 bilhões depois dos nove anos de vigência do plano, devido aos juros cobrados pela União.

Federalização

O problema foi alvo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que articularam e apresentaram uma alternativa. O novo plano envolve a federalização das estatais como a Cemig e Copasa, com a prioridade de Minas poder requerer a estatização no fim do contrato; cessão dos créditos de Minas pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir; e a criação de um “Refis” para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.

A proposta está em fase de análise pelos técnicos do Ministério da Fazenda, mas por se tratar de um problema federativo, o que receber o aval da pasta precisa de adequações na legislação e apreciação tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia de Minas.

“Está na mão dos governos. (…) Não é um tempo tão longo assim, o fato é que devemos aguardar a parte técnica, as duas partes do governo (federal e estadual) sentarem e discutir”, disse Tadeu Martins Leite, em entrevista para a TV Assembleia. “Espero que essa pauta seja discutida já em janeiro por várias vezes para que a gente consiga ganhar tempo, tentar construir uma proposta para que dê tempo de ser apreciada”, emendou.

Desconto

O entendimento que há de ser construído também pode contribuir para que a dívida de outros estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que já aderiram ao RRF, possam ser renegociadas com melhores termos. O programa de Refis, sugerido por Pacheco, pode ser criado no Congresso com validade para todos os entes federados que possuírem débitos com a União, uma vez que pressupõe que o pagamento de uma parcela da dívida pode gerar um desconto de igual valor no restante.

Tadeu Martins Leite expressa que o foco do primeiro semestre de 2024 da Assembleia ainda deve ser a discussão sobre a dívida. O deputado observa que existe uma boa vontade do governo do presidente Lula e do governo Zema em resolver a questão de uma vez por todas.

“Não tem como, não podemos, e nem queremos fugir do problema da dívida. É o principal problema do estado de Minas Gerais hoje. Saber que o estado pode voltar a pagar uma parcela de R$ 18 bilhões por ano, é claro que sabemos que o estado não aguenta pagar, podendo colocar sobre risco os serviços públicos em Minas Gerais, que digasse de passagem carecem muito de investimento. Até 20 de abril esse é o principal tema que a Assembleia vai se debruçar, paralelamente a tantos temas que vamos discutir e aprovar”, disse o presidente do Legislativo Mineiro.

Enquanto a nova proposta é construída, o plano original de Zema teve a tramitação suspensa ainda na primeira quinzena de dezembro. O projeto foi apresentado aos deputados em 2019, mas por dificuldades de articulação do governador com o Legislativo ele havia sido arquivado. O RRF voltou a tramitar em outubro passado e após meses de discussão estava pronto para ser votado em 1º turno.

A expectativa é que a proposta de Pacheco avance, mas caso não haja consenso entre o governo Lula e o governo Zema o regime de recuperação fiscal deve ser destravado e votado pelos deputados.

Fonte: https://www.em.com.br/politica/2024/01/6778594-divida-de-minas-ano-novo-problema-velho-na-assembleia.html

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Produtores afetados pela seca em Minas Gerais não sofrerão cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela movimentação de gado bovino pelos próximos 90 dias. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27/12) pelo governo estadual e busca aliviar as contas do setor pecuário em áreas castigadas pela seca, em especial as regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A medida será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28/12). Atualmente, 169 municípios mineiros já decretaram situação de emergência por conta da crise hídrica. Segundo o Governo de Minas Gerais, a suspensão da cobrança do ICMS por três meses deve beneficiar parte dos cerca de 326 mil produtores afetados pela estiagem em território mineiro.

Produtores de municípios em situação de emergência que são atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) poderão levar rebanhos para a Bahia e o Espírito Santo sem cobrança de imposto desde que retornem de Minas em até 180 dias.

A suspensão da cobrança do imposto acontece após o governo estadual pedir uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para planejar medidas de mitigação dos efeitos da seca. A aprovação das alterações aconteceu nesta quarta na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

Dívidas

A suspensão temporária do ICMS chega acompanhada da prorrogação de mais um ano para o pagamento das dívidas de até R$ 200 mil de produtores mineiros com o Banco do Brasil. A medida vale para os empresários locados em municípios em situação de emergência e foi realizada por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG).

Segundo o governo estadual, a secretaria ainda busca criar uma linha de crédito específica para produtores mineiros que sofrem com os efeitos da estiagem. A prioridade do programa é atender a agricultura familiar e viabilizar a compra de ração, alimentos e a recuperação de áreas de plantio e pastagem.

Seca em Minas

De acordo com levantamento da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), 326 mil produtores mineiros estão sendo afetados pela estiagem.

Os dados apontam que em 56,4% das propriedades o estoque de itens como cana, silagem e capineira para alimentar o gado está esgotado. Em outras 27,8% há quantidade suficiente para os próximos 15 dias; e só 15,8% das localidades têm alimentação suficiente para o próximo mês completo.

A situação também gerou movimentações em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acionou o governo federal para cobrar ações de mitigação dos efeitos da seca prolongada em Minas.

O governo federal entrou em campo na última sexta-feira (22/12) por meio de uma força-tarefa reunida em Montes Claros, cidade-polo do Norte de Minas para discutir medidas de socorro aos municípios. A medida teve como um dos objetivos orientar os prefeitos sobre os procedimentos para solicitar ajuda vinda de Brasília. Participaram da reunião técnicos dos Ministérios de Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Fonte: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6776319-seca-em-minas-pecuaristas-afetados-nao-vao-pagar-icms.html

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O governador Romeu Zema (Novo) começou o ano apostando suas fichas na nova composição de sua base parlamentar e na eleição para o comando da Assembleia Legislativa do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), mais conciliador do que seu antecessor, Agostinho Patrus, hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Mesmo assim, não obteve o sucesso que esperava, mas conseguiu aprovar propostas importantes para sua gestão, como o a reforma administrativa, o aumento de 298% de seu salários e dos secretários, a elevação de 2% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de produtos considerados supérfluos, a retirada do Departamento de Trânsito (Detran) do âmbito da Polícia Civil e o que acabou com a cobrança de ICMS das locadoras em caso de revenda de veículos.

Em 2024, seguem ainda em discussão na Assembleia , propostas tidas como prioritárias pelo governador, como o fim do referendo popular para a venda das estatais mineiras e os dois projetos que tratam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um com as regras gerais de adesão e outro que trata do limite do tetos dos gastos em investimentos públicos. No entanto, todas devem ficar em suspenso enquanto o Legislativo discute uma proposta alternativa ao RRF, que passa pela federalização das estatais mineiras que o governo Zema inicialmente queria privatizar.

De acordo com o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Bosco (Cidadania), os projetos referentes ao RRF serão sobrestados pela discussão que começa a ser feita logo em fevereiro do ano que vem sobre como resolver a dívida pública de Minas com a União, hoje na casa dos R$ 160 bilhões. “Nossa prioridade é resolver a dívida pública do estado sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o deputado que avaliou como positivo a relação do governador com o Legislativo nesse primeiro ano de seu segunda mandato.

De acordo com o parlamentar, o fim do referendo para a venda das estatais mineiras, que tramita em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa de quorum qualificado, também será paralisada já que uma das propostas para a renegociação da dívida do estado com a União passa pela federalização das estatais para o abatimento da dívida.

Para o vice-líder, a expectativa para o ano que vem é se concentrar nesse problema da dívida e estreitar a relação entre o governo e o Legislativo para que os projetos de interesse do estado possam tramitar com mais facilidade. “Conseguimos aprovar mais projetos e melhorar a relação do governo com o Legislativo. Zema entendeu que é preciso estreitar o diálogo e o novo presidente também teve papel importante nessa construção”, elogiou o parlamentar, repetindo o governador, que em todas suas falas sobre o Legislativo tem destacado o diálogo com o presidente da Assembleia como fundamental.

Desgaste

 Para o líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), Zema termina o ano derrotado politicamente, já que alguns dos projetos tratados como prioridade, como a privatização das estatais, não foram votados. E outros, como o aumento do ICMS e a elevação do salários do governador, foram aprovados, mas com custo político negativo para Zema, pois ajudaram a desgastar a imagem do chefe do Executivo perante a sociedade. “Ele desgastou a imagem que tentou construir de um partido que era contra aumento de imposto e aumentou os impostos, que era contra privilégios e aumentou seu próprio salário em 300% e não conseguiu aprovar um projeto que ele apresentou do regime de recuperação fiscal”.

Segundo Gomes, o governador, que a todo momento alegava ter mais de 50 deputados em sua base, teve que negociar com a minoria de 20 deputados de 5 partidos. “Uma minoria que deu recado para o governador, e conseguiu mostrar para a sociedade, dificultando a vida do governo, que a todo momento dizia ter mais de 50 deputados, mas sempre dependeu de negociar, no bom sentido, com a oposição, procurou sempre aprimorar os projetos”, afirmou.

Para o ano que vem, a prioridade será a proposta alternativa ao RRF que vai começar a ser debatida na Assembleia logo após o recesso de janeiro. O governo federal, segundo ele, se comprometeu a apresentar até o duia 31 de março um estudo das propostas alternativas para o pagamento da dívida, não só de Minas Gerais, mas também de outros estados que enfrentam o mesmo problema. Antes disso, de acordo com o o parlamentar, a ALMG vai fazer audiências para discutir as propostas e auxiliar o governo federal nesse debate.

Projetos em tramitação

Ao longo de seus cinco anos de mandato, Zema já enviou ao Legislativo para serem votadas pelos deputados 265 proposições, entre projetos de lei, vetos e indicações. Somente este ano, o governador enviou 77 proposições, quase todas já votadas. Seguem em tramitação, 64 delas, a maioria de indicações não analisadas, 47 ao todo, para cargos do segundo escalão que já exercem suas atividades, mas ainda aguardam o aval dos deputados.

Fonte: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6775027-divida-de-minas-sera-prioridade-de-governo-e-oposicao-em-2024.html

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O prazo para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o aumento de quase 300% no salário de Romeu Zema (Novo) e seus secretários se encerra nesta segunda-feira (18/12). O cenário atual é favorável ao governador mineiro: em plenário virtual, cinco ministros já votaram e todos concordam com o arquivamento da ação, mantendo, portanto, o reajuste nos vencimentos do alto escalão do estado. Para formar maioria, basta que apenas mais um magistrado siga este raciocínio.

Até a tarde deste domingo (17/12), já haviam computado seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Todos eles seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin.

O voto do relator não reconhece o mérito da petição. Em outubro, a Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate) acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a revogação da medida. Segundo a entidade, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e aponta que o Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para conceder o aumento não apresentava um estudo de impacto financeiro provocado pela medida.

Zanin afirmou que a Conacate não tem legitimidade para questionar a lei que concedeu o aumento a Zema e seus secretários. O voto do ministro ainda aponta que não há vínculo direto entre os objetivos institucionais da entidade requerente com e o objeto da ADI.

“Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não. Posto isso, voto no sentido de não conhecer da presente ação direta de inconstitucionalidade, ficando prejudicado o exame do pedido de medida cautelar formulado”, afirmou o ministro ao concluir seu voto.

O aumento de Zema

O aumento concedido ao alto escalão do governo foi visto como um dos principais trunfos de Zema na ALMG até então. Em abril, a Assembleia aprovou o PL 415/2023 e concedeu um reajuste de cerca de 298% nos vencimentos do governador. Com a medida, o salário do mandatário mineiro saiu de R$ 10.500 para R$ 37.589,96 com efeito retroativo já para o mês vigente. Como o reajuste aprovado é escalonado, os valores seguirão crescendo até chegar a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025.

Em outubro, quando a Conacate acionou o STF, a ação foi distribuída para o gabinete de Zanin. O ministro então solicitou que o governador publicasse uma explicação formal para justificar o aumento.

À época, Zema disse que a medida teve como objetivo corrigir uma inconstitucionalidade no sistema de pagamentos do estado. De acordo com ele, havia funcionários públicos recebendo mais de R$ 10,5 mil e a lei estadual determina que o teto dos servidores seja determinado pelo salário do governador.

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Oposição e, especialmente, o governo estão com medo de votar o projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por insegurança com o placar. Levantamento feito pelo próprio governo e aliados aponta que o governador só tem 38 votos seguros dos 77 deputados a favor na votação do RRF, prevista para a próxima terça-feira. Para aprová-lo, são necessários 39 votos. A oposição tem 26 votos contra; 10 estão indecisos e dois terão “dor de barriga”(expressão usada para quem foge do plenário) no dia votação e não irão aparecer. O presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB) não vota.

Dos 22 partidos, 11 estão a favor e outros 11, contra. Pelo lado governista, o PSD, partido do líder do maior bloco governista, tem sete votos a favor e dois indecisos. O PP está fechado e dá quatros a favor; o Republicanos tem 3 sim e um indeciso; o Cidadania, 2 a favor e um indeciso. Já o PL, tem cinco votos contra e só 3 a favor; o Avante, tem um favorável e outro que irá aparecer; o União tem um voto contra e outro indeciso. O Patriota apresenta 3 sim; o Novo, partido do governador, todos os dois estão alinhados; o PMN, 2; o MDB, 1. O PSDB, um indeciso e um que não votará. O PDT, dois aliados; o Pode e o Solidariedade, um cada.

Dos contra, o PCdoB, tem um; o Pros, 1; o PV, 1 contra e um indeciso; Rede, 2; o PT, 12 contra; o PSB 1 a favor e outro contra. Dos indecisos, União, Cidadania, Republicanos, PSDB, PP, PL e PV têm um cada; o PSD, tem dois. Nessa última categoria, o governo vem trabalhando fortemente, especialmente sobre aqueles que têm cargos de confiança no governo.

Quórum complicador

São dois projetos em pauta que integram a adesão ao RRF. O PL, da adesão propriamente dita, requer aprovação de maioria simples. Por exemplo, pelo quórum mínimo exigido de 39 votos, prevalece a aprovação de maioria simples, ou seja, 20 a favor e 19 contra num cálculo governista favorável. Já o outro, o PLC, que define o teto de gastos durante a adesão ao RRF, exige quórum de aprovação de 39 para aprovar ou, mesmo número, para reprovar. Caso o número não seja alcançado, a votação será repetida até alcançar o placar regimental. A iniciativa de desmembramento dos projetos foi do presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União).

STF salvará a todos

O ministro do STF, Nunes Vieira, deverá dar o Sim judicial hoje ou amanhã sobre pedido de prorrogação para retomada do pagamento do serviço da dívida de Minas com o governo federal. De 20 dezembro para 31 de março. Foi o pedido que fez o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Com isso, a Assembleia ficará liberada de votar o projeto de adesão ao RRF. Será um alívio para o governo e oposição, que, como se viu, não têm os votos necessários para aprovar ou derrotar o RRF.

Até 31 de março

Com a decisão favorável à prorrogação do prazo, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, como já adiantou, vai suspender a tramitação do projeto, que só voltará à pauta, caso fracasse o plano B (de Rodrigo Pacheco), proposta alternativa ao RRF, em dia 31 de março do ano que vem.

Assédio ao vivo

A sabatina que deveria ser de aprovação virou de manutenção do ex-deputado Felipe Attiê no cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Seis meses após a posse, ele teve a indicação aprovada pela comissão da Assembleia Legislativa, mas não passou nos testes. Ao tentar rebater as denúncias de assédio moral e agressões verbais, Attiê confirmou o estilo abusivo ao fazer gestos desrespeitosos à deputada Beatriz Cerqueira (PT). Enquanto ela o sabatinava, o sabatinado insinuou que a deputada estava doida. Em outras ocasiões, o presidente da Comissão, Arlen Santiago (Avante), chegou a pedir para cortar o microfone pelos excessos do sabatinado.

Veias abertas de Minas

Depois de perdas de cerca de R$ 140 bilhões, por conta da desoneração de impostos de produtos de exportação (Lei Kandir), Minas foi vítima de outro rombo de cerca de R$ 300 bilhões. A falha foi verificada na arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) entre 1989 e 2022. Materialmente, esse tributo representa o próprio Imposto de Renda.

Continuidade ou continuidade

Pré-candidato à reeleição, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), garantiu que não há mais dificuldade em seu partido para abrigar sua futura candidatura. O assunto já estaria acertado com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Admitiu, no entanto, que ainda não resolveu seu futuro e que, se não disputar, vai trabalhar a indicação de alguém que possa dar continuidade ao seu projeto de governo.

Distensão sem confusão

Sobre a crise política na Câmara de BH, o prefeito avaliou que existem três grupos que brigam pelo poder na casa. De acordo com ele, o grupo liderado pelo atual presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), que, por ser de oposição, não tem pautado os projetos da prefeitura. “Começa a haver ali uma distensão; eu valorizo isso mais do que a confusão”, disse ele, admitindo que está havendo melhorias na relação.

FONTE: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6668153-pesquisa-zema-tem-so-38-votos-seguros-a-favor-do-rrf.html

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O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai iniciar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que autoriza o estado a aderir Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na segunda-feira (11/12). A sessão desta quinta-feira (7/12) não ocorreu por falta de quórum. Estiveram presentes 25 parlamentares, mas o número mínimo para que a reunião fosse aberta é de 26. Com isso, o deputado Carlos Henrique (Republicanos), líder governista, pediu o encerramento. Uma segunda sessão, marcada para 18h, foi cancelada.

A estratégia dos parlamentares de situação é tentar obstruir a votação e evitar a quantidade de votos necessários para aprovação do texto. É necessária maioria simples, 50% mais um, de um quórum mínimo de 39 entre os 77 deputados. Enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que implementa o teto de gastos, precisa de maioria absoluta, ou seja, apoio de 39 dos 77 parlamentares.

O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco governista, alega que “não é prudente (votar a proposta de Romeu Zema)” e que a Casa deve aguardar a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, na avaliação do pesedista, “traz muito mais soluções do que qualquer outro tipo de problema e amarra que não o RRF”.

O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), protocolaram nessa quarta-feira (6/12), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para prorrogar em 120 dias o prazo para pagamento da dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal. Hoje, o prazo definido é 20 de dezembro, caso a proposta que está sendo analisada pelo ministro Nunes Marques seja acatada, o novo prazo é 20 de abril.

Tadeu Leite afirmou que, enquanto a decisão do STF não for tomada, a adesão ao pacote econômico seguirá na pauta. Se o prazo for adiado, o projeto de lei será suspenso para tentativa de construção de uma nova alternativa.

“Os dois projetos que são relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal estão na pauta hoje. Como eu sempre digo, essa Casa é a Casa do diálogo, da harmonia, da construção, mas também da responsabilidade. Enquanto não tivermos um prazo novo definido pelo Supremo, cabe à Assembleia apreciar o projeto até a data limite, que é 20 de dezembro. Então hoje, provavelmente, o projeto ainda não será votado, mas nós podemos ter a fase de discussão”, explicou o emedebista.

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição, argumenta que a proposta de Zema prejudica a população e pede que uma alternativa seja construída com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) e Pacheco.

“Só há uma maneira do governador se dedicar a esta alternativa que está sendo construída (o projeto do Rodrigo Pacheco) que é ser derrotado, já que não foi capaz de fazer aquilo que ele poderia, que era retirar o projeto”, avaliou o petista.

O texto apresentado pelo governo estadual prevê duas recomposições aos servidores públicos durante os nove anos em que o plano irá vigorar, o que não se trata de aumento. Conduto, Zema alega que, caso a situação financeira do Executivo mineiro melhore, reajustes podem ser concedidos.

O Ministério da Fazenda está avaliando a proposta de Pacheco que rediscute o valor da dívida; defende a federalização de estatais mineiras, como a Cemig, Copasa e Codemig, para abater parte da dívida; cessão de créditos pelos acordos de reparação das tragédias de Brumadinho e Mariana; entre outras propostas, avaliadas como menos danosas ao funcionalismo público. O texto também prevê um prazo de 20 anos para que Minas Gerais possa recomprar as empresas.

Romeu Zema vem criticando a demora do governo federal, alegando que “não teve nenhuma ação efetiva” e classificou de “falação”. Pacheco respondeu que vai se reunir com Haddad para avançar na matéria e que o governador teve cinco anos para resolver o problema.

FONTE: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6666887-almg-por-falta-de-quorum-discussao-sobre-regime-de-recuperacao-fiscal-e-adiada.html

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), participa da solenidade de lançamento do segundo pacote pela Igualdade Racial, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília. Todos os chefes de Estado foram convidados pelo Ministério da Igualdade Racial para comparecerem ao evento. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), participa da solenidade de lançamento do segundo pacote pela Igualdade Racial, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília. Todos os chefes de Estado foram convidados pelo Ministério da Igualdade Racial para comparecerem ao evento. 

Persistindo em sua postura crítica em relação a Lula, o governador evitava qualquer diálogo com o presidente, apesar de ele ter o poder de negociar sobre o assunto. Diante dessa postura, a interpretação da bancada mineira em Brasília era a de que o governador demonstrava ineficácia na busca por uma solução concreta para o impasse financeiro, sendo publicamente constrangido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em um intervalo de uma semana, Pacheco se encontrou com Lula em duas ocasiões distintas, no Palácio do Planalto, para discutir sobre o débito do Estado. Além disso, deu declarações públicas cobrando que Zema conversasse com o Executivo federal. 

Intensificando a investida de ser o “protagonista” da solução da dívida, o senador também se reuniu, na última semana, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), e outras lideranças da Casa. O encontro ocorreu na presidência do Senado, em Brasília, e eles fecharam uma proposta alternativa. 

Ao ser pressionado nesse meio tempo, Zema chegou a enviar para a capital federal um ofício ao Senado pedindo ajuda de Pacheco nesse imbróglio. As três alternativas apresentadas pelo governador, no entanto, não chegaram a entrar no documento fechado pelas lideranças mineiras. Técnicos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Senado, inclusive, se reúnem nesta segunda para avaliar tecnicamente o assunto. 

Atraso na busca por solução 

Desde que assumiu o comando do Estado, em 2019, Zema tem falado sobre a dívida pública estadual, mas somente resolveu tomar uma atitude efetiva no segundo semestre deste ano, quando enviou de fato o plano de adesão de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a ALMG. Contudo, o prazo para aprovação é apertado: 20 de dezembro deste ano – prazo que cai liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiamento do pagamento da dívida. 

Além disso, o Executivo mineiro tem encontrado resistência dos parlamentares no Legislativo, ainda mais com a descoberta no meio do caminho de que a dívida aumentou consideravelmente (45%) durante os últimos anos. Soma-se a isso contrapartidas caras para os deputados estaduais, como a privatização de empresas estatais e congelamento no reajuste no salário dos servidores, a menos de um ano das eleições municipais de 2024.

Como pano de fundo dessa busca por protagonismo também está a pretensão do PSD de Minas de ter um candidato ao governo de Minas nas eleições de 2026. Pacheco é um dos nomes ventilados para a disputa, e não descarta entrar no páreo. Enquanto isso, Zema tenta emplacar o sucessor, que hoje seria o vice-governador de Minas, Matheus Simões.

FONTE: https://www.otempo.com.br/politica/governo/pressionado-zema-tenta-encontrar-com-lula-em-busca-de-plano-b-para-divida-de-mg-1.3277963

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O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), afirmou que o governador Romeu Zema (Novo) quer encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (20/11), para discutir a dívida bilionária do estado mineiro com a União e o Regime de Recuperação Fiscal. O governador mineiro cumpre agenda na Ásia até este sábado (18/11). 

“Zema já pediu, mais uma vez, reuniões com o senador Rodrigo Pacheco, que a gente espera que possa ser realizada ainda na segunda-feira, com o presidente Lula, acompanhado do senador, para que a gente possa trazer essa discussão também à Presidência da República e até ao Supremo Tribunal Federal”, disse Mateus Simões, governador em exercício.

Na ocasião, o vice-governador comentou ainda sobre a reunião do senador Rodrigo Pacheco com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), que também contou com a presença desde o líder do governo, João Magalhães (MDB), até o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). Estavam presentes o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), e o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos), assim como o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT).

Mateus Simões reforçou que é preciso “somar esforços” para encontrar uma solução para a dívida bilionária de Minas Gerais, mas também pontuou que o governo tem um prazo para a aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na ALMG. 

“Nós contamos com essa soma de esforços nesse momento, para que o Regime de Recuperação Fiscal possa ser da melhor forma possível ou ser substituído por alguma solução ainda melhor ao longo do tempo, respeitando o prazo que nós temos, até dezembro ,para não desobedecer a ordem judicial”, enfatizou. 

“Essas coisas não se contradizem, porque nós podemos aderir ao plano (RRF) e sair dele a qualquer momento, assim que a gente conseguir negociar condições melhores ou abater a nossa dívida dentro da própria Recuperação Fiscal”, disse. 

FONTE: https://www.em.com.br/politica/2023/11/6656628-zema-quer-se-encontrar-com-lula-na-proxima-semana-diz-vice-governador.html

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