A repulsa ao projeto cresce à medida que aumenta a pressão dos sindicatos de servidores públicos sobre os deputados governistas, seja na capital ou interior
A cada dia que passa, cresce a rejeição ao projeto de Zema de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por isso, o governo e seus aliados torcem pela imediata decisão do ministro Kássio Nunes, do STF, de prorrogação do prazo de 20 de dezembro para abril do ano que vem, evitando a derrota em plenário. Hoje, garantem, o governo não tem os 39 votos necessários à aprovação do 1º projeto (PLC do teto dos gastos). A oposição também deseja a prorrogação, mas gostaria de derrotar Zema ao menos no 1º turno.
A repulsa ao projeto cresce à medida que aumenta a pressão dos sindicatos de servidores públicos sobre os deputados governistas, seja na capital ou interior. Onde tem um escritório dos aliados de Zema, aparece um carro de som com barulho e pressão contra o RRF. Tem deputado que vai amarelar na votação do RRF de Zema e sumir do plenário.
Junto da votação, está prevista para hoje a decisão do ministro. Se isso ocorrer, o RRF será suspenso, dando lugar ao projeto B, construído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em parceria com o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, para renegociar a dívida de R$ 160 bi com a União. Essa alternativa, como já divulgado, traria soluções menos traumáticas para o estado, seu patrimônio e servidores, ao contrário da adesão ao regime. Ou seja, sem congelamento de reajuste de salários nem venda de estatais para a iniciativa privada.
Enquanto aguardam o ministro do STF, a oposição vai adotar obstrução em plenário, destacando as emendas para expor ainda mais os governistas. A estratégia, até agora, foi a principal arma de controle do tempo.
Sacolão de 6 mil/semana
O chefe do Gabinete Militar será convocado pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para explicar os gastos semanais do governo mineiro de R$ 6 mil com sacolão de Sete Lagoas (Região Central). As despesas anuais são de R$ 307,6 mil para fornecimento de itens de luxo, como presunto parma de R$ 550, o quilo, vinho culinário de R$ 79,90, a garrafa, e latas de palmito a R$ 46,90, cada. Embora tenham tirado do ar os dados do contrato, o coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia não poderá fazer o mesmo. Terá que comparecer com a verdade sob o risco de ser exonerado.
Jabuti de grandes cartórios
Depois de derrotada na semana passada, uma emenda jabuti pegou carona em outro projeto e conseguiu ser aprovada ontem, contrariando normas. De acordo com a aprovação, fica ampliada a comissão gestora do fundo de cerca de R$ 13 milhões, destinado a subsidiar pequenos cartórios por conta de registros gratuitos, como certidão de nascimento, casamento, etc. Agora, terão que dividir o fundo com os grandes de imóveis e o tabelionato de notas. A decisão irá parar na justiça, mas não deverá prosperar já que o pedido veio do próprio Judiciário.
FONTE: https://www.em.com.br/politica/2023/12/6670215-todos-esperam-o-stf-para-evitar-derrota-de-zema-na-votacao-do-rrf.html