Funcionalismo público promete parar em protesto contra aprovação do Plano de Recuperação Fiscal do Governo de Minas
Servidores públicos estaduais se mobilizam nesta terça-feira (7) por uma greve geral em protesto contra o Plano de Recuperação Fiscal do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). A mobilização prevê impactos em, praticamente, todos os órgãos do estado, com paralisações em escolas estaduais, empresas estatais, equipamentos de saúde da Fhemig, no Ipsemg, além da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e órgãos da administração direta e órgãos do Meio Ambiente.
Um ato chamado pelos sindicatos de “grande manifestação” está marcado para a manhã desta terça-feira (7) em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O descontentamento dos sindicatos que organizam os atos, é com o plano de recuperação fiscal – defendido pela equipe econômica de Zema e enviado à Assembleia. O projeto é apontado pelo governo estadual como a única saída para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões junto à União.
Sindicatos falam em possível congelamento de salários e venda de estatais.
“Estão mobilizados e vão comparecer às atividades setores da segurança pública, principalmente da Polícia Civil, do Judiciário. É uma mobilização inédita contra a aprovação do plano de recuperação fiscal. Além da paralisação, faremos uma assembleia unificada do funcionalismo público estadual para decidirmos os próximos passos no enfrentamento do plano”, explica a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Denise Romano.
Já o presidente do SindÁgua, sindicato que reúne servidores da Copasa, Eduardo de Oliveira, há forte mobilização de trabalhadores, com uma manifestação prevista na frente da estatal em Belo Horizonte e uma caminhada. Segundo ele, a participação do sindicato é contra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a PEC do Referendo, que pretende diminuir o quórum para venda de estatais na Assembleia Legislativa e acaba com a consulta popular para a privatização.
“As estatais mineiras, a exemplo da Copasa, Cemig e a Gasmig são protegidas pela Constituição do Estado porque prestam serviços essenciais à população. Para privatizá-las é preciso de um quórum de três quintos dos deputados e, depois, ser submetido a um referendo popular. Ou seja, o governo precisa ouvir os deputados e o povo. A PEC 24 é um golpe contra a democracia, porque diminui o quórum para a maioria simples e exclui a participação popular”, explica.
Já Emerson Andrada Leite, coordenador-geral do Sindicato da Indústria Energética (Sindieletro-MG), que abrange a Cemig, em conversa com a reportagem chamou a privatização de “desmonte”, e também diz que há intenções ideológicas ocultas na possibilidade de venda da empresa.
Em nota, o Governo de Minas diz que mantém diálogo com todas as categorias, e que todos os direitos de servidores estão garantidos no regime de recuperação fiscal, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários, e que duas revisões nos vencimentos estão previstas no plano. Ressalta, ainda, que prevê apenas a desestatização da Codemig. Ou seja, Cemig e Copasa não fazem parte do escopo do RRF.
FONTE: https://www.itatiaia.com.br/editorias/politica/2023/11/07/greve-geral-sindicatos-e-servidores-de-minas-organizam-protestos-nesta-terca-7