Determinação consta da decisão que autorizou operação contra Bolsonaro e aliados
Juristas questionam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir a comunicação entre os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e os de outros investigados por suposta tentativa de golpe. Até mesmo advogados alinhados com o PT reconheceram o “erro grave” do ministro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que vai recorrer.
Na decisão que ensejou a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal na quinta-feira 8, Moraes disse que a intenção da medida era evitar interferência dos investigados na colheita de provas. “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, escreveu o ministro.
O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que “confundir advogado com parte é erro tão elementar que não se concebe não ter sido observado”. “As decisões da Corte têm tratado a todos — réus, advogados, investigados — como um bloco único a quem a ampla defesa e a presunção de inocência não atingem e a força apenas é válida”, criticou.
O advogado Fabricio Rebelo sugeriu que não há precedentes desse tipo de decisão. “Alguém saberia apontar algum precedente democrático em que advogados de investigados tenham sido impedidos de se comunicar?”, questionou.
O advogado Horácio Neiva também considera “absolutamente ilegal” a proibição de comunicação entre os advogados. “É absolutamente ilegal impedir que advogados se comuniquem. Mas não é a primeira vez que advogados têm seus direitos cerceados — já aconteceu com acesso a autos e direito de realizar sustentação oral. Vão cortando aqui, cerceando ali, até que chegue ao ponto do absurdo de impedir que ‘se comuniquem’”.
As sustentações orais a que se referiu Neiva têm sido sistematicamente negadas por Moraes. Em novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a emitir uma nota criticando o ministro pela supressão do direito do advogado de fazer um pronunciamento durante os julgamentos na Corte.
No caso da proibição de comunicação entre os advogados dos investigados, até mesmo um profissional alinhado com o PT criticou a decisão de Moraes. Augusto de Arruda Botelho, que fez parte do grupo de advogados esquerdistas Prerrogativas e, até a saída de Flávio Dino, tinha um cargo no Ministério da Justiça, disse que o ministro cometeu um “erro grave”.
“A decisão de hoje do Ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do Ministro será revertida: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si”, escreveu Botelho, no Twitter/X. “Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia.” Apesar do erro, ele disse que elogiou o “acerto” das demais medidas aplicadas devido à “extrema gravidade dos fatos”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que também é advogado, disse que a decisão de Moraes se choca com os princípios democráticos. “Mais um direito e uma garantia às favas! Agoniza a democracia brasileira! Não vivemos no Brasil uma normalidade democrática ou o Estado de direito na sua plenitude. Onde já se viu isso?! Aliás, sabemos: em ditaduras!”, escreveu.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual afirma que irá recorrer da decisão ilegal de Moraes.
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, afirmou a entidade.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/juristas-criticam-erro-elementar-de-moraes-ao-proibir-comunicacao-entre-advogados/