Paulo Gonet argumentou que a solicitação não ‘evidencia interesse público’ e que o ex-presidente não ocupa cargo público
Nesta quarta-feira, 15, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump. A cerimônia vai ocorrer em 20 de janeiro, em Washington D.C. O documento de Bolsonaro está retido, em virtude de um inquérito.
Dessa forma, caberá, agora, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um posicionamento a respeito da solicitação.
No parecer exigido por Moraes, Gonet observou que o pedido não tem “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, argumentou Gonet.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, observou o PGR. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.”
Argumentação da defesa de Bolsonaro para comparecimento à posse de Trump
Ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentaram que há relevância no ato.
“A cerimônia consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”, constatou a defesa.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/pgr-e-contra-viagem-de-bolsonaro-a-posse-de-trump/