Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela administração do terminal
Ação do Governo Federal, por meio dos ministérios da Infraestrutura e da Economia, permitiu a primeira regularização de 100% das áreas do Porto de Cabedelo, administrado pela Companhia Docas da Paraíba. Com o processo, os valores arrecadados serão reinvestidos no próprio porto, que em 2021 movimentou mais de 1,3 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e petcoke (produto sólido resultante da destilação do petróleo).
O processo de regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciado em 2004 e priorizado nos últimos anos. É um processo histórico que durou quase 20 anos, e que envolve uma área de quase 300.000m², e em 2021 movimentou mais de 1,3 milhão de toneladas. Com a cessão, o estado da Paraíba recebe da União um investimento de mais de R$ 140 milhões para promover melhorias na infraestrutura do porto, aumentando o fluxo de exportações e qualificando a área para receber cruzeiros.