O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (14) uma minuta de proposta legislativa que será debatida na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas.
O documento, ainda preliminar, servirá como base para discussões e poderá ser modificado pelos integrantes da comissão especial ao longo dos debates. A audiência está agendada para segunda-feira (17), às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
A minuta foi elaborada com base em sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro na última segunda-feira (10), apresentadas por diferentes integrantes da comissão especial. O objetivo é organizar o processo deliberativo e conciliar as diversas opiniões e preocupações expressas durante reuniões nos últimos seis meses.
Durante a audiência, os membros da comissão irão analisar e debater o texto proposto, buscando um consenso sobre os principais pontos. Caso surjam divergências significativas, será realizada uma votação para decidir os aspectos controversos.
A decisão será tomada pela regra da maioria, com registro detalhado das posições adotadas. O objetivo é alcançar um entendimento equilibrado que contemple as diversas visões envolvidas na regulamentação do Marco Temporal e sua implementação futura.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
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